Política de Privacidade
1. Informações Gerais
Entendemos como sendo primordial transparecer a você (“Usuário”) a maneira como fazemos uso dos seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização deste website (“Site”). A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.
Nossa Política reafirma o compromisso da Jussara Nadja Advocacia com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso Site.
Não registramos suas informações pessoais, a não ser que você as forneça voluntariamente por meio de formulários disponíveis no Site.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, mediante aviso no Site e/ou por e-mail, caso o Usuário tenha optado por receber nossas comunicações.
2. Que Dados Coletamos
Podemos coletar informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do contato, bem como informações coletadas automaticamente quando da utilização do Site, como características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.
Informações fornecidas pelo Usuário: coletamos as informações inseridas ativamente pelo Usuário no Site, tais como nome completo, e-mail e número de telefone, quando do preenchimento de formulários de contato.
Dados coletados automaticamente: coletamos informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques e páginas acessadas. Para tal, fazemos uso de tecnologias como cookies, conforme descrito em nossa Política de Cookies.
É possível desabilitar, por meio das configurações do seu navegador, a coleta automática de informações por meio de cookies. No entanto, alguns recursos do Site poderão não funcionar corretamente caso essas tecnologias sejam desabilitadas.
O Usuário poderá fazer solicitações relativas aos seus dados pessoais encaminhando um e-mail para jussaranadja.adv@gmail.com com o assunto “LGPD – Meus Dados Pessoais”, conforme descrito no item 8 desta Política.
3. Uso das Informações Pessoais
Usamos suas informações e dados pessoais para adequar o Site às suas preferências, para responder às suas solicitações de contato e para lhe enviar informações sobre nossos serviços, caso você opte por recebê-las.
Base Legal: o tratamento de dados pessoais está legitimado pelo inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados
As informações coletadas poderão ser compartilhadas nas seguintes situações:
• Com empresas parceiras, quando necessário para a adequada prestação dos serviços;
• Para a proteção dos nossos interesses em qualquer tipo de conflito;
• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Suas informações poderão ser compartilhadas com provedores de infraestrutura tecnológica necessária para nossas atividades, como plataformas de armazenamento em nuvem e softwares de gestão.
O Usuário sempre poderá optar por não divulgar seus dados pessoais, mas alguns desses dados podem ser necessários para o acesso a determinados serviços oferecidos pelo Site.
5. Por Quanto Tempo Seus Dados São Armazenados
Manteremos os dados pessoais do Usuário somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais ou contratuais.
Todos os dados coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando não forem mais necessários para a prestação dos nossos serviços, salvo obrigação legal de retenção.
6. Como Protegemos Suas Informações
Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações e dados pessoais. Os dados são armazenados em ambiente operacional seguro e não acessível ao público.
Caso o Usuário identifique algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, pedimos que entre em contato pelo e-mail jussaranadja.adv@gmail.com.
7. Transferência Internacional
Não transferimos diretamente dados pessoais coletados no Brasil para outros países. No entanto, os serviços de terceiros que utilizamos podem realizar transferências internacionais, adotando padrões adequados de privacidade e proteção de dados.
Os dados coletados são regidos pela legislação brasileira. Ao acessar nosso Site, o Usuário entende e concorda com o processamento e eventual transferência de dados nos termos descritos nesta Política.
8. Seus Direitos
Em cumprimento à LGPD, respeitamos e garantimos ao Usuário os seguintes direitos:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Informação sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, o Usuário deverá encaminhar e-mail para jussaranadja.adv@gmail.com com o assunto “LGPD – Meus dados”, informando nome completo, e-mail utilizado no contato, o direito que deseja exercer e a data do pedido.
Tentamos responder às solicitações legítimas dentro de 15 (quinze) dias corridos.
Correspondência: Jussara Nadja Advocacia — Rua Carlos Silva, 290, Apto 144, Chácara Califórnia, CEP 03405-040, São Paulo/SP
9. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
O Encarregado de Proteção de Dados é o profissional responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregada: Jussara Nadja da Silva
E-mail: jussaranadja.adv@gmail.com
10. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Recomendamos que o Usuário a acesse regularmente para ter conhecimento sobre eventuais modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que exijam novo consentimento, publicaremos a atualização e solicitaremos uma nova autorização.
11. Legislação e Foro
Esta Política será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.